O tribunal também abriu dois processos para apurar a responsabilidade do ex-secretário de políticas portuárias, Luiz Fernando Garcia Filho, e do secretário nacional de portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, nas irregularidades verificadas pelos auditores no contrato da Pérola com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo).

Os ministros tomaram essa decisão porque o governo Temer mudou a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de licitar a área do porto operada pela Pérola e descumpriu uma determinação de 2013 do TCU.  Para o tribunal, a área vem sendo explorada ilicitamente.

Em maio de 2017, Dantas cobrou uma data da Secretaria de Portos para a licitação. Descobriu que o governo tinha decidido prorrogar o arrendamento e que a licitação só sairá em fevereiro de 2019.

A Pérola teve seu primeiro contrato assinado com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo) em 1988. O prazo venceu em 1993 e, segundo o TCU, a empresa continuou operando até 1999. Só naquele ano foi assinado um novo contrato -feito sem licitação-, que expirou em 2014.

Segundo o TCU, também houve irregularidades nessa renovação. O tribunal reforçou sua determinação e a então presidente Dilma Rousseff autorizou a licitação do terminal operado pela Pérola.

Sob Temer, a concorrência empacou. O presidente nomeou para o comando da Secretaria de Portos Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Lava Jato em investigação por corrupção em Belo Monte (PA).

Um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) apura se Temer recebeu propinas, por meio de intermediários, para favorecer empresas portuárias. Além da Rodrimar, o grupo Libra também é investigado.

Como revelou a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (14), a ministra do TCU Ana Arraes também deve pedir o despejo da empresa por irregularidades na exploração de terminais.

No centro da investigação do Supremo, está a edição de um decreto que aumentou o prazo das concessões portuárias para até 70 anos.

A norma foi assinada em 10 de maio de 2017 por Temer e, em tese, pode prorrogar o contrato da Rodrimar para explorar outro terminal em Santos, o Saboó. A decisão sobre quais empresas serão contempladas ainda não foi tomada pelo governo.

As suspeitas surgiram depois que a PF interceptou telefonema do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) com Temer a seis dias de o decreto ser publicado. O presidente repassou informações da norma que assinaria.

Na sequência, Loures telefonou para Ricardo Mesquita, executivo do grupo, para repassar as informações.

O Palácio do Planalto argumenta que as regras do decreto não permitem que a Rodrimar seja beneficiada. O grupo, no entanto, já pediu a renovação de um de seus contratos com base na norma.

Em março, na operação Skala, executivos da Rodrimar e amigos próximos de Temer foram presos por dois dias.

Por meio de sua assessoria, a Rodrimar afirmou que, em seus 74 anos, nunca recebeu qualquer privilégio do poder público. A Codesp não respondeu até as 17h desta quarta. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Pérola.

Por meio de sua assessoria, o Ministério dos Transportes informa que o governo nunca mudou de posição em relação à licitação do terminal da empresa Pérola. Em novembro de 2016, forma encomendados 15 estudos para licitações à EPL. Dentre eles estava o do referido terminal.

Julio Wiziack e Fábio Fabrini

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O ministro atendeu ao pedido da Polícia Federal e prorrogou a apuração por 60 dias.

A defesa do presidente solicitou o arquivamento do inquérito em janeiro deste ano, um dia depois de Temer responder por escrito às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal na investigação que tramita na Corte sobre o decreto dos Portos e apura um possível favorecimento ao Grupo Rodrimar, do setor portuário de Santos.

Os advogados do presidente alegam que a Rodrimar não foi favorecida, “não havendo, por consequência, ilícito de nenhuma espécie”.

Em sua decisão, Barroso destacou que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, posicionou-se contra o pedido de arquivamento, e concordou com o entendimento da PGR de que é necessário aguardar-se a conclusão das diligências em andamento “para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”.

O ministro também negou um pedido formulado pela defesa do ex-assessor do Planalto José Yunes. Yunes queria acesso ilimitado aos autos de todas as ações cautelares relacionadas ao inquérito.

Em manifestação encaminhada ao STF na semana passada, Raquel Dodge alertou que o acesso integral aos autos neste momento “deve ser evitado para não comprometer o desenvolvimento das investigações”.

“Esclareço que, de acordo com pacífica jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao já documentado nos autos, de modo que não há falar-se em acesso ilimitado, tal como pleiteado”, concluiu Barroso.

Estadão Conteúdo – postado em 07/05/2018

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