O calado operacional do Porto de Santos foi ampliado em 30 centímetros e chegou a 13,5 metros em boa parte do canal de navegação. A nova regra passou a valer no trecho que vai da entrada da Barra de Santos até a região da Alemoa. Com isso, as embarcações poderão transportar uma quantidade maior de cargas, ampliando as operações no complexo portuário santista.

O calado é a altura da parte do casco do navio que fica submersa (medida entre a quilha e a linha d’água). Essa medida é um limite que garante a segurança da navegação, para impedir que o navio afunde demais e acabe encalhando.

A Tribuna apurou que a decisão de ampliar o calado do Porto de Santos foi tomada no final do mês passado. O aumento de 30 centímetros foi garantido à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) cerca de um mês após o consórcio formado pelas empresas Boskalis do Brasil e Van Oord Operações Marítimas iniciar a dragagem no cais santista.

No ofício enviado pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) à Autoridade Portuária, o capitão de mar e guerra Daniel Américo Rosa Menezes sugere que o calado passe a ser de 13,5 metros em condições normais e de 14,5 metros em períodos de maré alta.

Até o final de junho, o calado de boa parte do canal era de 13,2. Apenas o último trecho, depois do píer da Alemoa, não foi alterado, permanecendo com 12,7 metros.

A proposta da CPSP foi feita depois de análise de levantamentos hidrográficos apresentados pela Docas e de estudos realizados pela Praticagem.

“Foi feita uma campanha de dragagem longa e os estudos identificam uma folga (de profundidade) segura naquela região”, afirma o capitão dos portos.

Batimetrias

A Autoridade Marinha condiciona a ampliação do calado ao acompanhamento da profundidade da área de navegação do Porto. A Codesp terá de realizar batimetrias a cada três meses em todos os trechos do canal.

“Temos que trabalhar com uma precisão maior”, destacou o comandante da CPSP.

A Tribuna – Egle Cisterna

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Já que os tempos no País são de apertos, necessário esclarecer condutas que envolvem recursos públicos. Por exemplo, a Dragabrás Serviços de Dragagem, empresa belga, executou a dragagem do canal do Porto de Santos (SP) e apresentou uma medição que não foi aprovada pelo engenheiro fiscal da área técnica da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Mas assim mesmo o serviço foi pago pela administradora portuária, como parte de um contrato que rendeu à Dagabrás R$ 72 milhões.

Faz-se necessário, portanto, saber porque a aprovação teve de ser feita pelo diretor de engenharia da Codesp, um indicado político de Hélder Barbalho (MDB), passando por cima da área de fiscalização da estatal que não aceitou o serviço.

A qualidade e o custo dos serviços devem predominar na manutenção das profundidades de acesso à navegação nos portos brasileiros. Por isso, toda transparência é fundamental.

Os serviços de dragagem em curso nos portos do Brasil, em sua grande maioria, foram contratados quando Hélder Barbalho ainda era o ministro dos Portos e continuou com seu sucessor e indicado, o ex-senador Luiz Otávio Oliveira Campos (MDB-PA) – que chegou a ser alvo da Operação Leviatã, desdobramento da Operação Lava Jato – chefe da nova Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O País vive tempos dramáticos que mostram o quanto é imprópria a aproximação da esfera político-partidária da gestão pública de empresas estatais ou economia mista. As ligações são as mais complicadas e perigosas possíveis. Numa área técnica, um diretor de engenharia do maior porto do Brasil deve ter experiência portuária e um perfil profissional compatível às decisões e tarefas de sua responsabilidade, para bem executá-las e que tudo passe pelo crivo do que é melhor para a coisa pública. Todavia, o que se esperar de indicações políticas que não têm esse perfil?

Falar de dragagem de aprofundamento de um complexo portuário como o de Santos, responsável por 35% do comércio exterior marítimo do País, não é coisa pouca. Poderíamos dizer que o “Porto de Santos” , como negócio portuário, tem uma grandiosidade, complexidade técnica e importância econômica, inigualáveis no Hemisfério Sul.

Já se passaram quatro meses desde a “aprovação” do serviço sem que se dê publicidade técnica rigorosa, e republicana, da medição da dragagem. Poderia se começar respondendo: Por que um diretor, sem perfil técnico para tanto e sem a devida experiência na área, aprovou e liberou o pagamento de um serviço de dragagem, que, vale repetir, não foi aprovado por engenheiro de carreira e longa experiência em medição de dragagem? Por isso, outra pergunta se faz necessária: Por que o serviço foi aprovado dessa forma?

Editor Portogente – 03 de Junho de 2018

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Cerca de 7 mil analistas-tributários da Receita Federal de todo o país cruzam os braços por mais duas semanas – desta segunda-feira (21) a 25 de maio e do dia 28 de maio a 1º de junho. A categoria promove greve contra o descumprimento do acordo salarial assinado em 23 de março de 2016. Durante a paralisação, diversos serviços serão suspensos, como a fiscalização em portos, aeroportos e postos de fronteiras.
Nas unidades aduaneiras, os profissionais da Receita não atuarão nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias e bagagens, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, entre outros.
Sindireceita vai parar serviços em portos e aeroportos por 24h.

Paralisação
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, afirma que a greve tem sido acirrada a cada semana diante das negociações salariais que já foram amplamente discutidas pelos ministérios envolvidos no acordo e nenhuma atitude foi tomada até o momento.

“Aguardamos a edição do decreto que regulamentará o Bônus de Eficiência desde o dia 11 de julho de 2017. A Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos desse decreto. A morosidade em todo este processo demonstra não apenas um enorme desrespeito com os servidores do Fisco, mas também o descaso do governo com a Receita Federal”, avalia Geraldo Seixas.

Segundo o presidente do Sindireceita, a postura do governo federal tem causado prejuízos não somente à Receita Federal, mas aos contribuintes e ao país. “A Receita Federal é um órgão de extrema importância para o Brasil e, especialmente, para o enfrentamento ao atual cenário de crise econômica que vivemos. Desejamos que o acordo seja cumprido em sua integralidade, para que possamos retornar à sua normalidade e contribuir ainda mais para a saída desta grave crise”, disse.

De acordo com Seixas, o movimento não prejudicará a atuação em ações fundamentais para o país, como a Operação Lava-Jato. “A greve é um direito legítimo dos trabalhadores e seguiremos em nosso movimento até que o governo cumpra com o acordo assinado”, afirmou.

Metrópoles – Tânia Rêgo / Agência Brasil

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O tribunal também abriu dois processos para apurar a responsabilidade do ex-secretário de políticas portuárias, Luiz Fernando Garcia Filho, e do secretário nacional de portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, nas irregularidades verificadas pelos auditores no contrato da Pérola com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo).

Os ministros tomaram essa decisão porque o governo Temer mudou a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de licitar a área do porto operada pela Pérola e descumpriu uma determinação de 2013 do TCU.  Para o tribunal, a área vem sendo explorada ilicitamente.

Em maio de 2017, Dantas cobrou uma data da Secretaria de Portos para a licitação. Descobriu que o governo tinha decidido prorrogar o arrendamento e que a licitação só sairá em fevereiro de 2019.

A Pérola teve seu primeiro contrato assinado com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo) em 1988. O prazo venceu em 1993 e, segundo o TCU, a empresa continuou operando até 1999. Só naquele ano foi assinado um novo contrato -feito sem licitação-, que expirou em 2014.

Segundo o TCU, também houve irregularidades nessa renovação. O tribunal reforçou sua determinação e a então presidente Dilma Rousseff autorizou a licitação do terminal operado pela Pérola.

Sob Temer, a concorrência empacou. O presidente nomeou para o comando da Secretaria de Portos Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Lava Jato em investigação por corrupção em Belo Monte (PA).

Um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) apura se Temer recebeu propinas, por meio de intermediários, para favorecer empresas portuárias. Além da Rodrimar, o grupo Libra também é investigado.

Como revelou a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (14), a ministra do TCU Ana Arraes também deve pedir o despejo da empresa por irregularidades na exploração de terminais.

No centro da investigação do Supremo, está a edição de um decreto que aumentou o prazo das concessões portuárias para até 70 anos.

A norma foi assinada em 10 de maio de 2017 por Temer e, em tese, pode prorrogar o contrato da Rodrimar para explorar outro terminal em Santos, o Saboó. A decisão sobre quais empresas serão contempladas ainda não foi tomada pelo governo.

As suspeitas surgiram depois que a PF interceptou telefonema do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) com Temer a seis dias de o decreto ser publicado. O presidente repassou informações da norma que assinaria.

Na sequência, Loures telefonou para Ricardo Mesquita, executivo do grupo, para repassar as informações.

O Palácio do Planalto argumenta que as regras do decreto não permitem que a Rodrimar seja beneficiada. O grupo, no entanto, já pediu a renovação de um de seus contratos com base na norma.

Em março, na operação Skala, executivos da Rodrimar e amigos próximos de Temer foram presos por dois dias.

Por meio de sua assessoria, a Rodrimar afirmou que, em seus 74 anos, nunca recebeu qualquer privilégio do poder público. A Codesp não respondeu até as 17h desta quarta. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Pérola.

Por meio de sua assessoria, o Ministério dos Transportes informa que o governo nunca mudou de posição em relação à licitação do terminal da empresa Pérola. Em novembro de 2016, forma encomendados 15 estudos para licitações à EPL. Dentre eles estava o do referido terminal.

Julio Wiziack e Fábio Fabrini

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